VICTOR PRADERA (nieto)


Excertos do manifesto mineiro


Decotam-se abaixo trechos do "Manifesto do TJMG contra a atuação do CNJ":

* "O Conselho Nacional de Justiça, órgão concebido e instituído por um parlamento debilitado pela corrupção, capitaneado pelo Sr. Nelson Jobim com poderes ilimitados, com um comportamento ditatorial a serviço do reino, que, irresponsavelmente, legisla por meio de resoluções, quebra o pacto federativo, ao açambarcar a competência dos Estados em organizar a sua justiça, ofende frontalmente a Constituição, atentando contra a coisa julgada e o direito adquirido, institutos que determinam a estabilidade das relações sociais, e hostiliza de forma desumana o magistrado estadual de segunda instância"

* "...estão em tubo de ensaio, prontas para homenagear S. Exa. o Presidente do Supremo Federal, antigo deputado e aspirante a um domínio maior, conforme ele mesmo declara, uma série de medidas que, antes de serem ofensivas aos princípios mais rudimentares da Constituição, como irredutibilidade de vencimentos e direitos adquiridos, exibem verdadeiro menosprezo aos juízes, principalmente aos desembargadores, na maioria com mais de trinta anos de serviços prestados"

* "O tratamento indigno que vem sendo incentivado de Brasília, notadamente até por manipuladores confessos da Constituição da República, evidencia-se como parte final de uma política de atemorizar e apequenar o Judiciário - principalmente a Justiça Estadual -, pois ele é o único Poder da República que pode representar perigos e incômodos para os mensalistas e demagogos, que só têm olhos para seus interesses e ambições e nunca para o cenário de corrupção e miséria que os cerca, tudo gerando uma situação de instabilidade e desconforto crescente na nação"

* " Deve ser objeto da nossa preocupação o comportamento do atual governo que a tudo quer controlar: instituiu o controle do Poder Judiciário, como também do Ministério Público, subtraindo-lhes poderes, instituições que não conseguiu desestabilizar por meio da remuneração indigna; tentou criar o Conselho Federal da Imprensa com o objetivo de calar os órgãos de comunicação, colocando-os a seu serviço exclusivo; banalizou a corrupção, instituindo a remuneração criminosa de parlamentares para aprovação de projetos de seu interesse; governa quase que, exclusivamente, por meio de medidas provisórias; vem procurando, a todo custo, enfraquecer as forças armadas, destinando-lhes, a cada ano, verbas menores e, finalmente, o que é pior, montou, ao seu feitio, o Supremo Tribunal Federal. Cabe aqui a advertência de Rui Barbosa: 'Quando a decepção pública já não puder levantar as mãos para os tribunais,(como é o caso dos magistrados estaduais de segunda instância em relação ao Supremo Tribunal Federal) acabará por pedir inspirações ao desespero'"




Escrito por V-P (nieto) às 15h33
[   ] [ envie esta mensagem ]




A CRISE DO JUDICIÁRIO


Sugiro aos leitores urgente e meditada leitura do "Manifesto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a atuação do Conselho Nacional de Justiça":
http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=6069


Escrito por V-P (nieto) às 15h29
[   ] [ envie esta mensagem ]




QUESTÕES DE DC


No "blog" JURIS PRUDENTIA (unip.blogia.com) já se postaram novas duas séries de questões para a prova de Direito Constitucional.


Escrito por V-P (nieto) às 09h35
[   ] [ envie esta mensagem ]


[ ver mensagens anteriores ]




 
Histórico
  23/07/2006 a 29/07/2006
  16/07/2006 a 22/07/2006
  09/07/2006 a 15/07/2006
  02/07/2006 a 08/07/2006
  25/06/2006 a 01/07/2006
  18/06/2006 a 24/06/2006
  11/06/2006 a 17/06/2006
  04/06/2006 a 10/06/2006
  28/05/2006 a 03/06/2006
  21/05/2006 a 27/05/2006
  14/05/2006 a 20/05/2006
  07/05/2006 a 13/05/2006
  30/04/2006 a 06/05/2006
  23/04/2006 a 29/04/2006
  16/04/2006 a 22/04/2006
  09/04/2006 a 15/04/2006
  02/04/2006 a 08/04/2006
  19/03/2006 a 25/03/2006
  12/03/2006 a 18/03/2006
  05/03/2006 a 11/03/2006
  19/02/2006 a 25/02/2006
  12/02/2006 a 18/02/2006
  05/02/2006 a 11/02/2006
  29/01/2006 a 04/02/2006
  22/01/2006 a 28/01/2006
  15/01/2006 a 21/01/2006
  01/01/2006 a 07/01/2006
  25/12/2005 a 31/12/2005
  18/12/2005 a 24/12/2005
  11/12/2005 a 17/12/2005
  04/12/2005 a 10/12/2005
  27/11/2005 a 03/12/2005
  20/11/2005 a 26/11/2005
  13/11/2005 a 19/11/2005
  06/11/2005 a 12/11/2005
  30/10/2005 a 05/11/2005
  23/10/2005 a 29/10/2005


Outros sites
  BLOG DO REINALDO AZEVEDO
  Blog da SANTA
  Blog do NOBLAT
  OLAVO DE CARVALHO
  MÍDIA SEM MÁSCARA
  UCHO
  PERCIVAL PUGGINA
  PRIMEIRA LEITURA
  NARIZ GELADO
Votação
  Dê uma nota para meu blog