VICTOR PRADERA (nieto)

[ ver mensagens anteriores ]

Direito Constitucional: para o estudo da CPI É da lavra de ADRIANO CEOLIN o quanto segue, publicado pela "Folha de S.Paulo": "O ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem mais uma liminar ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, autorizando seus advogados a intervir livremente durante a acareação marcada para hoje na CPI dos Bingos. Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto já obteve outras duas liminares no STF na semana passada. A primeira, do ministro Eros Grau, o desobrigou de prestar novo depoimento porque a CPI não poderia tê-lo convocado para esse fim, porque havia aprovado uma acareação. A segunda, do mesmo Pertence, não dispensou Okamotto de comparecer hoje à acareação com o economista Paulo de Tarso Venceslau, mas diz que ele não será obrigado a responder a perguntas que não tenham relação com o alvo de investigação. Na prática, significa que ele não precisará dar explicações sobre o pagamento em dinheiro que diz ter feito em 2004 de dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. Em janeiro, uma liminar do então presidente do STF, Nelson Jobim, depois confirmada pelo ministro Cezar Peluso, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto. Mesmo sem saber da decisão de ontem do Supremo, o relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criticou as restrições impostas pelo STF para a realização da acareação. "Eu acho que a decisão do STF é ruim para o resultado da acareação. Precisamos de uma certa liberdade. Só o fato de o STF condicionar as perguntas já nos inibe", afirmou o relator. Ex-militante do PT, o economista Paulo de Tarso Venceslau acusa Okamotto de comandar um esquema de arrecadação de recursos irregulares em prefeituras do PT no início dos anos 90. Hoje será a primeira vez desde 1987, quando Venceslau o acusou, os dois ficarão frente a frente. "As denúncias são antigas, mas nunca foram respondidas. Quem sabe desta vez é diferente", disse Venceslau. Em depoimento à CPI no ano passado, Okamotto negou todas as acusações de Venceslau". Escrito por V-P (nieto) às 11h00 [ ] [ envie esta mensagem ]
Pergunta de Direito Constitucional Lê-se na Folha de S.Paulo, em reportagem de LILIAN CHRISTOFOLETTI: "O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que deixou o cargo na semana passada para retomar seus projetos políticos, recebeu do órgão quase R$ 28 mil de adicionais por viagens realizadas em 2005. Na maior parte das vezes, a ajuda de custo foi para viagens de caráter não-oficial e integralmente pagas pelos anfitriões. Após um cruzamento de informações registradas pelo Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais), publicadas em reportagens e divulgadas na agenda do STF, a Folha apurou que Jobim fez pelo menos 32 viagens nacionais e quatro internacionais no ano passado. Passou, no mínimo, 84 dias longe de Brasília". Pergunta-se: esses adicionais devem ou não considerar-se para a quantificação do teto dos subsídios? Escrito por V-P (nieto) às 10h58 [ ] [ envie esta mensagem ]
Ainda a corrupção na política: a cultura hegemônica de algumas elites É da História dos povos o caráter residuário de seus ateus e agnósticos. De sorte que constitui um dado universal a religiosidade dos homens, a ponto de admitir-se o reconhecimento, acaso não estritamente, de uma "anima naturaliter christiana", como afirmou TERTULIANO, mas, quando menos, de uma alma naturalmente sobrenatural ou religiosa. Esse dado universal, o de os povos serem religiosos, o de os povos crerem em Deus, tem sido frontalmente recusado e, mais que isso, maltratado por Estados que, dizendo-se embora democráticos, ignoram as crenças de seus povos e as verdades da Fé. A experiência jurídica não pode ladear a experiência de Deus. Os Estados não podem subsistir como se seus súditos não se reconhecessem também e principalmente súditos de um Deus criador, governador e remunerador. A cultura hegemônica (a que, entre outros lugares de assento, predomina nas Academias e nos Governos) não tem onde apoiar críticas à corrupção política, se seus cultores se marginam da existência de Deus, Deus com cuja essência se confundem a lei eterna e sua participação às criaturas racionais. Falta a essa elite cultural hegemônica o fundamento metafísico para dar espeque a suas críticas. Escrito por V-P (nieto) às 10h42 [ ] [ envie esta mensagem ]
A corrupção na política: o paradoxo de uns tantos críticos É paradoxal a crítica que alguns pensadores dirigem à corrupção na prática política. Paradoxal porque esses "alguns pensadores" são os mesmos cujas bases ideológicas sustentam a separação entre moral e política. Leio, porém e com gosto, em DANILO CASTELLANO ("La Verità della Politica", ed. Scientifiche Italiane, 2002, p. 48-9), que, para o mais razoável dos realismos clássicos (que é o de S.TOMÁS), não é possível separar o problema político do problema ético, e, este, por sua vez, não pode alçar-se sem uma fundamentação metafísica. Em outras palavras, o problema político não se resolve se não se considera a ordem dos fins. Para a contínua pregação daqueles "alguns pensadores", contudo, política é o mesmo que efetividade, e, pois, a teoria da política é o mesmo que teoria da prática política. Por que agora criticam a corrupção na política, se ela (isso não se negará) é vistosamente efetiva? Ou recuperamos a idéia de "verità politica" e de fundamentos metafísicos da ética, ou será inútil a rebeldia vácua que se destinará contra a perversidade de certas práticas políticas. Escrito por V-P (nieto) às 18h04 [ ] [ envie esta mensagem ]